agosto 2023

Há divergência de entendimento entre os colegiados do STJ: para a Segunda Turma, os juros incidem a partir do evento danoso; para a Primeira Turma, o marco inicial dos juros é a citação.

Tribunal aprimora serviços para ampliar acessibilidade

STJ revoga prisão de delegado que se desentendeu com juiz durante inspeção na delegacia de Carauari (AM)

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 14 março para o dia 19, às 10h

Primeira Seção antecipa início de julgamentos no dia 22 de fevereiro

Espaço Cultural lança livro sobre Lei de Improbidade Administrativa na próxima terça-feira (20)

A Quinta Turma revogou a prisão preventiva, determinada pelo juiz porque o réu, citado por edital, não respondeu à acusação nem constituiu advogado para representá-lo.

Primeira Turma mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

Podcast Rádio Decidendi traz Danyelle Galvão em debate sobre precedentes qualificados e processo penal

Para a Primeira Turma, a forma de pagamento do precatório – com ou sem preferência – está relacionada à comprovação do vínculo entre a verba e a subsistência do credor e de sua família.