STJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza, até o dia 30 de setembro, a Pesquisa de Satisfação sobre as Páginas de Jurisprudência dos Tribunais. Com a ajuda dos respondentes, os objetivos são identificar possíveis dificuldades ou problemas na execução das atividades e elaborar uma estratégia de ação para superá-las. A pesquisa é totalmente anônima e […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, negou recurso especial interposto por um empresário que moveu ação de cobrança para receber suposto empréstimo de R$ 430 mil feito por ele a um sindicato da área esportiva. Para o colegiado, as circunstâncias do processo indicam a caracterização de doação da […]

​O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que compete à 13ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) processar o concurso especial de credores, no que se refere ao prédio do Torre Palace Hotel, e decidir todas as questões relacionadas ao leilão do imóvel, já realizado. O Torre Palace, antigo hotel […]

​​O impedimento absoluto à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, por causa de reincidência do réu (artigo 44, parágrafo 3º, do Código Penal), só é aplicável no caso da reincidência no mesmo crime (constante do mesmo tipo penal). Nos demais casos de reincidência – como em crimes de mesma espécie, que […]

​​​​Ao tomar posse no Superior Tribunal de Justiça (STJ),​​ em 9 de setembro de 2014, o pernambucano Gurgel de Faria foi saudado pelo então presidente da corte, ministro Francisco Falcão, como alguém que se destacava por reunir duas características aparentemente excludentes: juventude e experiência. Na apresentação do currículo do empossado, Falcão assinalou que seu ingresso […]

​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica o falecimento, nesta quarta-feira (8), do ministro aposentado José Augusto Delgado aos 83 anos. “Perdemos mais um grande nome que abrilhantou o Superior Tribunal de Justiça. Perde a magistratura brasileira uma figura humana exemplar e um notável e culto magistrado! Delgado dignificou o tribunal da cidadania! Que Deus, […]

Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (8) trancar o inquérito policial aberto contra uma médica que, em suas redes sociais, publicou a frase: “Inferno de facada mal dada! A gente não tem um dia de sossego nesse país!”. Para o Ministério da Justiça, a frase seria uma […]

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 175 do Jurisprudência em Teses, sobre o tema Imposto sobre circulação de mercadorias, bens e serviços – II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira informa que, no regime de substituição tributária, as mercadorias dadas em bonificação e os […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a demissão do ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland, determinada após Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou irregularidades na celebração e execução de contrato entre a Fundação Universidade de Brasília (FUB) e a Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração (Fepad), em 2003. […]

Embora o artigo 787, parágrafo 2º, do Código Civil estabeleça que é proibido ao segurado, sem a expressa concordância da seguradora, reconhecer sua responsabilidade ou fechar acordo para indenizar terceiro a quem tenha prejudicado, a inobservância dessa regra, por si só, não implica a perda automática da garantia securitária.  Para a Terceira Turma do Superior […]