STJ

Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa

Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual

Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil

A escolha dos curadores, os limites desse encargo e o dever de prestação de contas são alguns dos temas da segunda parte da série especial sobre interdição e curatela.

Lançamento de obras marca encerramento do seminário comemorativo do Pacto Nacional pela Primeira Infância

Em seminário no STJ, Pacto pela Primeira Infância recebe adesão de 24 novas instituições

STJ No Seu Dia fala sobre interdição e curatela

Podcast traz palestra de Daniel Mitidiero sobre ratio decidendi dos precedentes obrigatórios

Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes

A Terceira Turma considerou a tarifa proporcional ao custo, já que o fornecedor instalou medidores autônomos e tem de emitir um boleto para cada unidade, entre outros serviços.