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Concluída integração do TRF6 ao sistema judicial do STJ
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O colegiado entendeu também que a revogação da opção pela Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta, trazida pela Lei 13.670/2018, não feriu direitos do contribuinte.
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Ministra Maria Thereza assume o plantão judiciário nesta segunda-feira (17)
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14 jul '23
Presidência do STJ mantém liminar que determinou creches abertas em São José do Rio Preto (SP)
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14 jul '23
Operação Catarse: suspeito de integrar grupo que falsificava diplomas de medicina segue preso
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Segundo as decisões do ministro Og Fernandes, as plantas poderão ser cultivadas na quantidade necessária, apenas para tratamento próprio e nos termos das prescrições médicas.
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14 jul '23
Mantida a prisão de suposto líder de facção criminosa que teria contratado menor para matar
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14 jul '23
Podcast Rádio Decidendi: a valorização da Justiça local na formação de precedentes qualificados
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14 jul '23
STJ nega tráfico privilegiado a réu preso quando tentava enviar 326 kg de cocaína ao exterior
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Presidência do STJ nega suspensão de processo pedida pela defesa de Marcinho VP
STJ
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