STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 725 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, a Quinta Turma, por maioria, definiu que “não há falar em trancamento da ação penal quando a complexidade dos fatos e da adequação típica […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou um enunciado de súmula – de número 528 – que tratava da competência do juízo federal para julgar crime cometido por pessoa que importou droga por via postal. Súmula 528: Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via […]

O Código Civil de 2002 completou 20 anos em janeiro. E em 2022, as Jornadas de Direito Civil também completam duas décadas de existência. Realizado pelo Conselho da Justiça Federal, o evento terá nova edição nos dias 19 e 20 de maio. O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz uma conversa com o […]

​A multa e os honorários advocatícios decorrentes do não pagamento voluntário da dívida – previstos no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) – também são aplicáveis aos créditos extraconcursais de empresa em recuperação judicial – ou seja, às dívidas que não fazem parte do plano de soerguimento. Entretanto, havendo determinação para […]

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, até a edição da Emenda Constitucional 103/2019, é permitida, aos servidores públicos, a conversão do tempo de serviço especial em comum, objetivando a contagem recíproca de tempo de serviço. A decisão foi tomada em juízo de retratação, após o julgamento do Recurso Extraordinário 1.014.286 […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se a dívida vencer em dia não útil, mas o pagamento não for feito no primeiro dia útil subsequente, os juros de mora devem ser contados a partir do vencimento original. Para o colegiado, nesses casos, não incide a regra do artigo 1º da […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou, na tarde desta quinta-feira (24), do evento virtual em comemoração aos 20 anos dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região, criados pela Lei 10.259/2001 e instalados na 3ª Região em janeiro de 2002. Durante a solenidade, promovida pelo […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu a eficácia da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que anulou a eleição da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), mas manteve suspensa a designação do presidente do Flamengo como interventor. Segundo o ministro, caberá ao juízo de primeira instância – respeitando o […]

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, recebeu nesta quarta-feira (23) uma comissão de mães que, na mesma data, organizou manifestação em frente à sede da corte superior, em Brasília. O encontro, que ocorreu no gabinete da presidência do tribunal a pedido do grupo, […]

​A sessão ordinária da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – marcada para o dia 12 de abril – foi antecipada para 29 de março, terça-feira, às 14h. Realizada por videoconferência, a sessão poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube. Especializada em direito penal, a Quinta Turma é presidida pelo ministro […]