STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou prescrito um pedido de rescisão contratual e de indenização por danos morais e materiais relacionado a supostos prejuízos causados pelo “Cartel do Suco de Laranja” – grupo que, nas décadas de 1990 e 2000, […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito do consumidor à restituição da quantia paga por produto com vício de qualidade (artigo 18, parágrafo 1º, II, do Código de Defesa do Consumidor – CDC) compreende o valor do momento da compra, devidamente atualizado, sem nenhum abatimento a título de desvalorização […]

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar, trazendo uma conversa com o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Membro da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas da corte paraense, ele fala sobre o Tema 980 dos recursos repetitivos, julgado pela Primeira Seção […]

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (31), destaca a decisão da Terceira Seção segundo a qual, nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra criança e adolescente – prevista no artigo 23 da Lei 13.431/2017 –, os casos de estupro com vítima menor, cometidos no […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.994.182, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão controvertida foi cadastrada como Tema 1.171 na base de dados do STJ, com a seguinte ementa: “Definir se, configurado o delito de roubo cometido mediante […]

Chegou ao ambiente virtual a mostra RecoNEXO, de Felipe Salsano, cuja exibição no Espaço Cultural STJ termina nesta sexta-feira (28). Dessa maneira, o interessado poderá visitar a exposição pelo Tour Virtual 360° e pelo Tour Virtual para Pessoas com Deficiência Visual. Clique para conferir a exposição Reconexo, de Felipe Salsano. Além da habitual navegação pela […]

Por considerar indevida a juntada do instrumento de cessão de direitos após a propositura da ação de conhecimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma série de processos que discutiam a complementação de ações da antiga Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp), decorrente da cisão da Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras) em […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que a decisão que determina, sob pena de extinção do processo, a complementação da petição inicial não é recorrível por meio de agravo de instrumento. O recurso, nessa situação, deve ser a apelação, conforme o artigo 331 do Código de Processo Civil (CPC). […]

Uma roda de conversa sobre cuidados e autoestima marcou nesta quinta-feira (27) o encerramento da campanha Outubro Rosa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante este mês, a fachada do tribunal ficou iluminada em rosa para lembrar às mulheres a importância da ##prevenção## do câncer de mama, mas as atividades da campanha foram além. A […]

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 23 de novembro, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Questões Controvertidas em Matéria Tributária: Tributando com Elas. O prefácio da obra foi escrito pela ministra do STJ Regina Helena Costa. O livro é organizado e coordenado por Ana Carolina A. Caputo […]