STJ

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que garantiu a Maria Luiza da Silva – reconhecida como primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira (FAB) – o direito de se aposentar no último posto da carreira militar no quadro de praças, o de subtenente. O colegiado negou recurso […]

No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um único contribuinte, não havendo, nesse sistema, a necessidade de seguir o princípio da não cumulatividade, próprio do regime plurifásico. Sendo assim, o regime monofásico impede que haja creditamento de contribuições sociais como o PIS e […]

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (19) quase 200 liminares da Justiça de Mato Grosso que obrigavam o poder público a internar, imediatamente, pacientes com Covid-19 em leitos de UTI no estado. O magistrado estendeu os efeitos da suspensão para todos os casos com eventuais decisões similares […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais nos quais se discutem os critérios de aferição do ruído para fins de aposentadoria especial. A questão submetida a julgamento pelos ministros é a seguinte: “Possibilidade de reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, foi agraciado nesta segunda-feira (19) pelo Exército com a entrega da Medalha Exército Brasileiro. O ministro do STJ João Otávio de Noronha também recebeu a comenda. A condecoração ocorreu durante cerimônia de comemoração, em Brasília, do Dia […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fornecerá certificados para quem acompanhar, pelo seu canal no YouTube, as sessões das turmas que serão realizadas nesta terça-feira (20). As pautas dos julgamentos estão disponíveis no calendário de sessões. A Quarta Turma realizará sessão no período da manhã, a partir das 10h, e à tarde, a partir das […]

Após um período suspenso em razão das medidas adotadas para prevenção da Covid-19, o programa STJ Notícias está de volta.   Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de forma remota e com toda a segurança, o STJN vai continuar levando à sociedade as mais recentes decisões do Tribunal da Cidadania, selecionadas dentre aquelas com mais impacto no âmbito jurídico […]

​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um guarda municipal que permaneceu em atividade enquanto aguardava decisão judicial referente à concessão do benefício. O colegiado reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que, embora tivesse reconhecido o direito de averbação do tempo especial […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover no próximo dia 23, das 14h às 16h, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), o evento Roda de Conversa sobre ODS 12: Consumo e produção responsáveis – Compras públicas sustentáveis. O evento, aberto ao público e sem necessidade de inscrição, acontecerá de forma on-line […]

​​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirá em sessão extraordinária por videoconferência na próxima quinta-feira (22), às 14h, para analisar processos adiados e em mesa ou constantes de pautas a publicar. A sessão poderá ser acompanhada pelo YouTube. O colegiado é integrado pelos 15 ministros mais antigos. Entre outras competências, cabe […]