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09 jun '23
Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro
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Página de Repetitivos e IACs Anotados destaca julgados sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Corte Especial nega recurso do ex-procurador Deltan Dallagnol e mantém procedimento aberto no TCU para apurar recebimento de diárias
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Sessão ordinária da Sexta Turma começará às 13h na próxima terça-feira (13)
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Jurisprudência em teses traz nova edição sobre direito ambiental
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07 jun '23
Tribunal disponibiliza links para obtenção de certificado de acompanhamento das sessões de junho
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Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio
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Terceira Seção discute critérios para progressão de crime hediondo com resultado morte
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07 jun '23
STJ disciplina acesso de delegados e escrivães da PF aos processos criminais da Corte Especial
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A possibilidade decorre tanto das previsões trazidas pelo ECA quanto dos princípios fundamentais de proteção às crianças e aos adolescentes.
STJ
Hélio Navarro Advogados Associados
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STJ autoriza retorno de prefeito de Cuiabá ao cargo e suspende investigação por suposta organização criminosa
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Ampliada a suspensão de processos sobre uso indevido de imagem de jogadores em games de futebol
Pesquisa Pronta destaca hipóteses de prescrição nas ações sobre uso indevido de imagem em videogame
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Escolas particulares contestam norma do RJ sobre extensão de promoções a clientes preexistentes