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Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário Nacional
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12 jun '23
Ministro Marco Buzzi, citou precedentes no sentido de que o pedido de devolução dos valores referentes às tarifas bancárias abrange os juros remuneratórios.
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui análise do histórico prisional para liberdade condicional
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STJ promove consulta pública sobre metas para 2024
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Primeira Seção altera sessão do dia 28 de junho para o dia 14, às 9h
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Sessão da Sexta Turma começa às 13h nesta terça-feira (13)
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Podcast Rádio Decidendi traz palestra com professora Teresa Arruda Alvim sobre precedentes qualificados
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Terceira Turma terá sessão na terça-feira (13), às 10h
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Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha
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09 jun '23
Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro
STJ
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