STJ

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decretação da falência de uma empresa por entender que a medida pode ser adotada mesmo que existam títulos protestados com vício ou nulidade, contanto que o valor total dos demais títulos válidos ultrapasse o limite previsto no artigo 94, I, da Lei 11.101/2005 (Lei […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade de duplicata emitida por uma empresa de combustíveis contra uma credenciadora de máquina de cartão de crédito e determinou a restituição dos valores exigidos por esse meio impróprio, acrescidos de juros e correção monetária. Na origem do caso, a credenciadora ajuizou ação declaratória […]

Consultar o andamento processual ou tirar qualquer dúvida sobre os serviços judiciais e os sistemas oferecidos ao público pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) são tarefas que, desde março de 2021, podem ser feitas por partes e advogados de forma remota, de qualquer lugar do mundo, com apenas alguns cliques. Isso se tornou possível com […]

O terceiro e último dia do Simpósio Internacional de Direito do Patrimônio Cultural e Natural, nesta sexta-feira (17), foi marcado pela participação da ministra Cármen Lúcia, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo anúncio de uma declaração com mais de 40 enunciados que servirão para orientar os operadores do direito em relação ao tema. […]

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do juiz auxiliar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gajardoni sobre a relevância da questão de direito federal infraconstitucional e o procedimento de formação concentrada de precedentes qualificados. Fernando Gajardoni ressaltou alguns pontos desafiadores na implementação do filtro dos recursos […]

​O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), promoverão, no dia 17 de abril, o seminário A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil. O evento acontecerá, a partir das […]

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mariana Alcântara para um bate-papo sobre os limites e as prerrogativas do Ministério Público no controle da atividade policial. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, ela detalha reportagem especial a […]

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.874.811 e 1.874.788, classificados no ramo do direito civil, no assunto contrato de seguro. Os acórdãos estabelecem tese sobre a obrigação exclusiva do estipulante de […]

​Por não vislumbrar o preenchimento de todas as elementares do tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu parcialmente uma ordem de habeas corpus para afastar a condenação do ex-prefeito de Biritiba-Mirim (SP) Carlos Alberto Taino Junior pelo crime de ordenar despesa sem cobertura financeira em final de mandato […]

O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite ao vivo, a partir da 9h, o último dia do Simpósio Internacional de Direito do Patrimônio Cultural e Natural. Clique aqui para assistir. O evento comemora os 50 anos da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. A organização está a […]