STJ

Como não havia juizado especializado instalado na comarca, a vítima requereu as medidas protetivas ao juízo da vara cível, onde tramitava sua ação de divórcio.

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Tribunal lança ferramenta para envio de memoriais em áudio aos ministros

Obra sobre competitividade na infraestrutura federal de transportes será lançada dia 12 no Espaço Cultural

Nova edição de Bibliografias Selecionadas aborda os direitos dos animais

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Espaço Cultural sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca