STJ

​Em virtude da licença médica do ministro Felix Fischer, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, convocou a ministra Isabel Gallotti para atuar na Corte Especial até 29 de outubro. A convocação consta da Portaria STJ/GP 243/2021, publicada nesta quarta-feira (4). A Corte Especial é o órgão máximo de julgamento do […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de um contrato coligado, a Lei de Locação (Lei 8.245/1991) se aplica ao contrato de locação comercial que possui pactos adjacentes ao aluguel do imóvel. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma distribuidora de combustíveis para permitir […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Justiça Federal para processar e julgar crime de esbulho possessório de imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida. Para o colegiado, enquanto o imóvel estiver vinculado ao programa, cuja compra envolve subsídio federal e posse indireta da Caixa Econômica Federal (CEF), […]

A nova edição do Entender Direito, programa produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz a debate um importante marco para a proteção de crianças e adolescentes: a Lei 13.431/2017. O normativo introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas […]

Os estudos produzidos pelo Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (CPJ/AMB) estão agora reunidos no site do órgão, para que a comunidade jurídica tenha acesso às produções acadêmicas elaboradas pelo CPJ. Criado em 2019 sob a direção do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis ​Felipe Salomão, o centro tem a […]

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta terça-feira (3) do lançamento do projeto Biometria e Documentação Civil de Presos, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o ministro, o projeto é essencial para garantir o acesso de presos e presas a diversos programas sociais, cursos educacionais e atividades […]

​Por causa do feriado judiciário de 11 de agosto, a Primeira e a Segunda Seções do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizarão sessões virtuais extraordinárias de 12 a 18 de agosto, para julgamento dos chamados recursos internos – agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração, sem sustentação oral. A pauta extraordinária da sessão virtual […]

​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 28a edição do MomentoArquivo: Justiça Federal ou Justiça do Trabalho. A qual Justiça recorrer para movimentar o FGTS? A publicação relata a ação de um cidadão na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, com o objetivo de obter a liberação do […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fará sessão extraordinária na próxima quinta-feira (5), com início previsto para as 14h. O colegiado analisará os processos remanescentes da sessão extraordinária de 29 de junho. A sessão será realizada por videoconferência e poderá ser acompanhada pelo canal do tribunal no YouTube. Especializada em direito privado, […]

​​No caso de seguro-garantia, é incabível a denuncia​ção da lide pela seguradora àquele que, em contrato de contragarantia, assumiu a posição de fiador, para o fim de ressarcir o pagamento de eventual indenização securitária. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as relações jurídicas estabelecidas pela seguradora com o segurado são autônomas […]