STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou para R$ 300 mil, no total, a indenização por danos morais a ser paga à viúva e à filha de um psicólogo assassinado com três tiros pelo paciente durante uma sessão de psicanálise no Rio de Janeiro. Segundo os autos, o paciente teria descoberto um […]

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu que não é abusiva a cláusula de contrato de seguro de vida que prevê cobertura para invalidez permanente por doença apenas na hipótese de perda total da autonomia do segurado. O entendimento reafirmou diversos precedentes, tanto da Terceira quanto […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quinta-feira (4) os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que manteve em 15% da receita corrente líquida de Belford Roxo (RJ) o limite máximo de retenção das parcelas mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atendendo […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quinta-feira (4) que a recém-aprovada PEC da Relevância (Proposta de Emenda à Constituição 10/2017) vai racionalizar o sistema recursal brasileiro e aperfeiçoar o exercício da cidadania no país.​​​​​​​​​ Humberto Martins disse que o filtro de […]

A sessão ordinária da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para terça-feira (9) começará às 10h. Serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. Realizada por videoconferência, a sessão poderá ser acompanhada no canal do STJ no YouTube. Especializada em direito privado, a Quarta Turma é presidida pelo […]

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 31a edição do MomentoArquivo: Financiamento Habitacional – O sonho da casa própria que quase virou um pesadelo. A publicação relata a penhora de um imóvel comprado por um casal em razão de uma dívida da construtora da época da construção do edifício. Os compradores questionaram na justiça a medida […]

​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “possibilidade de a existência de lei municipal que autoriza a contratação de servidor público sem a prévia aprovação em concurso público afastar o dolo genérico hábil à configuração do ato de improbidade administrativa”. Foram selecionados três recursos […]

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma mulher presa em flagrante sob a acusação de tráfico de drogas, em razão da ilegalidade da atuação de guardas municipais na ação. Para o colegiado, os guardas extrapolaram sua competência ao desempenhar atividade de investigação a partir de denúncia anônima, inclusive […]

​Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma operadora e estabeleceu que, por não comercializar plano de saúde individual, ela não tem a obrigação de oferecer essa modalidade a uma beneficiária de plano coletivo cujo contrato foi rescindido. O recurso teve origem em ação ajuizada por […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (3) uma liminar que permitia a participação de advogados inadimplentes nas eleições da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). Segundo o ministro, a decisão liminar configura grave violação à ordem pública e contraria o entendimento do STJ […]