STJ

​No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos juros de mora devem incidir desde a intimação dos executados para pagamento na fase de cumprimento de sentença, conforme o artigo 523, caput, do Código de Processo Civil. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma […]

Em novo episódio nesta segunda-feira (21), às 22h, na TV Justiça, o programa Último Recurso conta a história de Mauro, um garoto de 16 anos que sofre de Alpha Thalassemia (uma síndrome rara, conhecida como ATRX), e de sua trajetória até obter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acesso à medicação indicada para o seu caso. […]

​Como parte do empenho institucional para aproximar ainda mais a sociedade do Poder Judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, vai receber pessoalmente cidadãos de todo o Brasil no âmbito do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania, […]

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.878.849, 1.878.854 e 1.879.282, classificados em direito administrativo, assunto servidor público. Os acórdãos estabelecem a ilegalidade do ato de não concessão de progressão funcional do servidor […]

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, neste mês, a edição 9 do periódico virtual Arte no Tribunal. O trabalho, desenvolvido pela Coordenadoria de Memória e Cultura (Cult) da Secretaria de Documentação, tem por objetivo divulgar o acervo da pinacoteca da corte. Nesta edição, o destaque é a obra Sonho, da artista plástica Ana Olivier […]

A partir desta segunda-feira (21), o site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conta com uma funcionalidade para facilitar a compreensão das notícias sobre decisões judiciais: o Glossário STJ, desenvolvido para explicar de forma rápida e simplificada o significado de expressões jurídicas utilizadas nos textos. Segundo o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, esse novo […]

Com mais de 4.500 atendimentos realizados desde março de 2021, o Balcão Virtual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) completou um ano no último sábado (19). Direcionado a advogados, partes e quaisquer outros cidadãos interessados nos processos judiciais em tramitação, o Balcão Virtual permite a interação da corte com o público, em tempo real, para […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou pedido de absolvição e manteve a submissão ao júri popular do ex-policial Ronnie Lessa, acusado de participar do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, há quatro anos. A decisão é destaque do programa rn STJ […]

​Vencido o prazo de 90 dias para o ajuizamento da ação destinada a anular sentença arbitral, a parte não poderá suscitar as hipóteses de nulidade previstas no artigo 32 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) pela via da impugnação ao cumprimento de sentença, em razão da decadência. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior […]

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a competência para julgamento de tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da obtenção da vantagem ilícita – configurado como aquele em que se situa a agência bancária onde seria sacado o cheque adulterado, ou seja, […]