STJ

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma ação de rescisão de arrendamento rural cujo autor alegava ser o arrendante de uma fazenda, após o falecimento do usufrutuário do imóvel. Ao extinguir o processo sem resolução de mérito, o colegiado levou em consideração decisão superveniente em outra ação, transitada em julgado, a […]

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, da mesma forma que as associações, as pessoas jurídicas da administração pública indireta, para serem consideradas parte legítima no ajuizamento de ação civil pública, devem demonstrar, entre outros, o requisito da pertinência temática entre suas finalidades institucionais e o interesse tutelado na demanda coletiva. Dessa forma, […]

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 127, definiu o Ministério Público (MP) como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ao longo dos anos, o órgão assumiu novas funções e, em uma nova configuração, passou […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebeu nesta sexta-feira (25), das mãos do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a Ordem do ##Mérito## do Ministério da Justiça, no grau grã-cruz – o mais alto da comenda. “É uma honra singular para um integrante […]

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai apagar as luzes em sua sede, das 20h30 às 21h30 deste sábado (26), em adesão à campanha Hora do Planeta. O movimento internacional tem como objetivo conscientizar indivíduos, empresas e o poder público a respeito dos desafios socioambientais da atualidade, como a emergência climática e a perda da biodiversidade. O Brasil […]

“A dignidade humana do consumidor não permite que os agentes econômicos tenham liberdade absoluta para se aproximarem dos clientes”, declarou nesta sexta-feira (25) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante workshop virtual da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o panorama nacional e […]

O podcast STJ No Seu Dia desta semana já está no ar e trata da evicção, uma palavra de significado desconhecido para muitas pessoas, mas bastante usada no meio jurídico. O vocábulo vem do latim evictio e significa desapossar judicialmente ou recuperar uma coisa. Para explicar o conceito, a sua aplicação e o impacto que […]

​A desembargadora Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é a convidada do novo episódio do podcast Rádio Decidendi. O programa traz a debate o Tema 629 dos recursos repetitivos, julgado em 2015 pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado firmou a tese de que a ausência […]

​A sessão ordinária da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para o dia 12 de abril foi antecipada para a próxima terça-feira (29), às 14h. Realizada por videoconferência, a sessão poderá ser acompanhada no canal do STJ no YouTube. Especializada em direito penal, a Sexta Turma é integrada pelos ministros Laurita Vaz […]

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 729 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que “o ajuizamento de execução da obrigação de fazer não interrompe o prazo para a execução da […]