STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família para saldar o débito originado de contrato de empreitada global celebrado para a construção do próprio imóvel. A discussão surgiu na cobrança de dívida originada de contrato firmado para a construção do imóvel de residência dos […]

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que considerou lícita a apreensão de mais de 900 kg de maconha em um sítio em Balneário Piçarras (SC) e, como consequência, restabeleceu a ordem de prisão preventiva de um homem acusado de integrar organização criminosa […]

​Considerada uma das discussões mais desafiadoras na esfera arbitral, a arbitragem coletiva societária é tema de debate em seminário realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (6). O evento tem a coordenação científica do ministro Villas Bôas Cueva e do professor Márcio Souza Guimarães. Além da participação presencial na sala de conferências do […]

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.921.190, classificado em direito penal, no assunto aplicação da pena. A decisão estabelece a possiblidade de utilização do emprego de arma branca como fundamento para majoração da […]

​A causa de aumento de pena pela prática de furto no período noturno não incide na forma qualificada do crime. Esse é o novo precedente fixado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que marca uma mudança de posicionamento jurisprudencial no STJ, e é o destaque do programa STJ Notícias desta segunda-feira (6). […]

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.921.190, classificado em direito penal, no assunto aplicação da pena. A decisão estabelece a possiblidade de utilização do emprego de arma branca como fundamento para majoração da […]

​Para garantir a ordem pública e evitar o risco de reiteração delitiva, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decretação de prisão preventiva contra paraguaio investigado no âmbito da Operação Nepsis, que apurou esquema de contrabando de cigarros no Mato Grosso do Sul. Atualmente, ele está foragido. Deflagrada em 2016, a […]

A indenização decorrente de danos a cargas em transporte aéreo internacional é disciplinada pela Convenção de Montreal (promulgada pelo Decreto 5.910/2006), por força do artigo 178 da Constituição Federal, que estabelece a prevalência dos acordos internacionais subscritos pelo Brasil sobre os normativos internos a respeito do tema. O entendimento foi fixado pela Segunda Seção do […]

​Nesta segunda-feira (6), a partir das 9h30, será realizado o seminário Arbitragem Coletiva Societária. Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento será realizado na sala de conferências do tribunal e poderá ser acompanhado ao vivo pelo rn rn canal do STJ no YouTube. Os interessados em participar presencialmente podem se inscrever por meio […]

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu, neste domingo (5), a decisão de um juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que havia liberado a realização dos shows previstos na Festa da Banana, no município de Teolândia. Neste domingo, a programação contava com show do cantor Gusttavo Lima.  […]