STJ

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou, nesta quinta-feira (23), do seminário Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico, evento realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) em Foz do Iguaçu (PR). O ministro defendeu a segurança jurídica como um dos fundamentos para a retomada do crescimento em um cenário de […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou, em seu canal no YouTube, duas playlists dedicadas exclusivamente à divulgação de afetação e julgamento de precedentes qualificados: “Súmulas e Repetitivos” e “Precedentes Qualificados & Ações Coletivas”.  Os vídeos trazem as mais recentes decisões do tribunal sobre recursos repetitivos, suspensões em incidentes de resolução de demandas repetitivas, incidentes […]

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 194 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Colaboração Premiada II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira define que o colaborador beneficiado com delação premiada pode ser ouvido em juízo como testemunha, desde que não figure como réu no mesmo processo.  O […]

​A produção e o consumo orientados pela sustentabilidade, tema do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 (ODS 12), estão entre os assuntos em pauta no IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover de 28 a 30 de junho. Inscreva-se. “Uma política de produção responsável envolve colocar no […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.082), estabeleceu a tese de que a operadora, mesmo após rescindir unilateralmente o plano ou o seguro de saúde coletivo, deve garantir a continuidade da assistência a beneficiário internado ou em tratamento de doença grave, até a efetiva alta, […]

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que o Ministério Público Federal (MPF) buscava a reclassificação, para estelionato, do crime imputado a dois réus que teriam fraudado as normas da Lei Rouanet para reduzir o pagamento de imposto. Para o colegiado, embora o MPF tenha alegado que os […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o pedido de majoração de honorários advocatícios configura interesse recursal em obter reforma da sentença de improcedência – o que atende ao requisito da sucumbência recíproca para o cabimento de recurso adesivo. Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do […]

​Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal –, é possível a responsabilização dos sócios por eventual inadimplemento de tributos da pessoa jurídica, nos termos do artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional (CTN). O entendimento […]

O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promoverá, nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, a I Jornada de Direito Notarial e Registral. As propostas de enunciados devem ser encaminhadas por meio do formulário disponível no Portal […]

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, realizará, na próxima segunda-feira (27), a última edição do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania no primeiro semestre. O projeto possibilita que pessoas de todo o Brasil apresentem à Presidência da […]