STJ

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 39/2021 aprovou nesta segunda-feira (4) o relatório da deputada Bia Kicis (PL-DF) pela sua admissibilidade. A PEC da Relevância, como ficou conhecida a proposta, altera a redação do artigo 105 da Constituição Federal, criando um filtro para os recursos especiais […]

​O programa STJ Notícias desta semana mostra como foi a sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que marcou o encerramento do semestre forense. Na oportunidade, o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, apresentou o relatório das atividades no período. De acordo com o balanço, mesmo com a ampla reestruturação imposta pela […]

​Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.144), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  definiu que, para a pena por furto ser aumentada em um terço, como previsto no parágrafo 1º do artigo 155 do Código Penal, basta que o crime tenha sido praticado durante o repouso noturno. Para os […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em ação civil pública ajuizada por associação privada, o réu pode ser condenado a arcar com as custas e os honorários advocatícios. Para o colegiado, a tese fixada pela Corte Especial no EAREsp 962.250 somente se aplica à parte ré vencida em ação civil […]

O IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário – promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – foi encerrado, na tarde de quinta-feira (30), com palestras sobre os Planos de Logística Sustentável (PLS) na administração pública. O painel “ODS 12: Produção e Consumo Responsável – PLS como Instrumento Diretriz de Contratações” teve a participação de Tânia […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, autorizou nesta sexta-feira (1º), a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a continuidade do leilão de mais de 5 mil km de linhas de transmissão. Segundo o ministro, a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspendeu alguns lotes […]

Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsáveis pela análise de processos de direito público divulgaram o balanço estatístico referente ao primeiro semestre de 2022. Como ocorreu no semestre anterior, os primeiros seis meses deste ano foram marcados pelo grande número de recursos repetitivos julgados pela Primeira Seção. Primeira Seção No período, foram distribuídos […]

No primeiro semestre de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) incrementou sua produtividade e cumpriu com folga a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – julgar mais processos do que os distribuídos. Mesmo com as dificuldades decorrentes da pandemia da Covid-19, entre 2 de janeiro e 29 de junho deste ano, foram […]

Principal ação voltada para a redução do volume de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo de cooperação técnica firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU) possibilitou que, desde junho de 2020, cerca de 620 mil processos que poderiam chegar à corte tivessem sua tramitação abreviada nas instâncias de origem. Para o presidente […]

Os três colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito penal divulgaram o balanço estatístico referente ao primeiro semestre de 2022. Apesar dos desafios ainda enfrentados na atividade jurisdicional em virtude da pandemia da Covid-19, os órgãos julgadores conseguiram manter números expressivos de produtividade. Terceira Seção Nos primeiros seis meses do ano, a […]