STJ

Durante participação no II Congresso Pernambucano de Direito dos Refugiados, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou nesta segunda-feira (21) os inúmeros obstáculos para o tratamento adequado a ser dispensado pelo Estado aos migrantes e refugiados que chegam ao Brasil. “O Direito nacional e as políticas públicas são os instrumentos […]

O programa STJ Notícias reúne as mais recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A edição, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (21), tem como destaque a decisão da Corte Especial que condenou o conselheiro César Filomeno Fontes e um servidor do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) pelo crime […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fornecerá certificados para quem acompanhar as sessões das Turmas e Seções no canal do STJ no YouTube, nos dias 22 e 23 de junho. As pautas dos julgamentos estão disponíveis no calendário de sessões. Para fazer a inscrição no respectivo órgão julgador e registrar a frequência, basta clicar no […]

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (21) que as corregedorias de Justiça possuem papel decisivo na evolução integrada do Judiciário brasileiro, por meio do acompanhamento da execução das metas nacionais de prestação jurisdicional, e de gestão administrativa e financeira. A […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou nesta segunda-feira (21), durante evento promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o STJ está plenamente comprometido com a implementação da Agenda 2030 no Judiciário. “A Agenda 2030 representa o imenso desafio de promover o desenvolvimento econômico sustentável; a erradicação da fome e […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a procedimento de revisão/distinção o Tema 938, com o propósito de definir se uma das teses fixadas no repetitivo (“Incidência da prescrição trienal sobre a pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço de assistência técnico-imobiliária – […]

O Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), acontece nesta terça-feira (22), ao longo do dia. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do STJ e pelo canal do CJF no YouTube. […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível responsabilizar o conselheiro fiscal por obrigações de sociedade cooperativa, salvo se houver comprovação de fraude, abuso de direito ou uso do cargo de forma ilícita para obtenção de benefício pessoal. No caso julgado pelo colegiado, o ex-conselheiro fiscal de uma cooperativa […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 600 mil à família de uma mulher que faleceu em razão de imperícia médica no pós-parto cesariano. A indenização deverá ser paga pelo médico, pelo hospital e pela operadora do plano de saúde, de forma solidária. Por unanimidade, o […]

Nos casos regidos pelo atual Código de Processo Civil, o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de sentença estrangeira, seja para deferir o pedido ou para indeferi-lo, deverá ser feito com base na equidade e não no percentual definido pelo parágrafo 2º do artigo 85 do CPC. O entendimento foi firmado pela […]