STJ

A Primeira Seção definiu também, com base na teoria da actio nata, que o marco inicial da contagem do prazo é a notificação do credor, pois é a ciência do cancelamento que faz surgir a pretensão.

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Após bom desempenho em 2023, STJ vai perseguir metas de 2024 com atenção especial para o combate à violência de gênero

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Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF

Neste 10 de dezembro, o STJ apresenta uma reflexão sobre os direitos humanos a partir de decisões históricas e da imagem de pessoas que têm razões muito especiais para comemorar a data.

STJ No Seu Dia fala sobre cidadania ambiental

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Sessão de 5 de dezembro da Segunda Turma do STJ terá continuidade no próximo dia 12, às 9h

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