STJ

Segundo o ministro Ribeiro Dantas, relator, a cumulação da pena de tortura com a agravante do Código Penal não resulta em indevido bis in idem.

Pesquisa Pronta destaca honorários em ação de exigir contas e uso da taxa CDI como correção monetária

Ministro reconhece descumprimento de decisão do STJ e anula atos do juízo da recuperação da JR Diesel

A necessária atualização do Código Civil no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça

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Segunda Seção transfere sessão ordinária de 28 de fevereiro para 7 de março

STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço

Na ação, o condomínio apontou que a construtora entregou vagas menores do que a previsão do memorial de incorporação, o que levou à diminuição do valor das unidades imobiliárias.

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Espaço Cultural STJ sedia, no dia 20 de fevereiro, lançamento de livro sobre a Lei de Improbidade Administrativa