STJ

Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre processo administrativo disciplinar

O tribunal entendeu que a quitação das obrigações caracteriza a extinção do negócio jurídico e, portanto, afasta a pretensão do consumidor de exercer o direito de desistência previsto no CDC.

Sexta Turma mantém prefeito de Ji-Paraná (RO) afastado do cargo

O tribunal recebeu cerca de 458 mil novos processos em 2023 e julgou 426 mil. Acordos com grandes litigantes e regulamentação do filtro da relevância são caminhos para enfrentar o congestionamento.

Órgãos julgadores especializados em direito privado anunciam resultados de 2023

Colegiados de direito público divulgam balanço com redução no acervo processual

Direito penal teve mais de 145 mil decisões proferidas ao longo do ano

Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir desta quarta-feira (20)

STJ e TRF6 firmam acordo para digitalização de processos físicos remanescentes em Minas Gerais

Sessão de encerramento do ano judiciário começa às 9h na Corte Especial, com transmissão ao vivo