STJ

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma conversa com Fernanda Mathias, que é assessora de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela fala sobre o Tema 1.091 dos recursos repetitivos, julgado pela Segunda Seção da corte em 2022. A tese fixada nesse ##repetitivo## diz que é válida […]

Acusado de abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado, um dos policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE), teve o pedido de liberdade negado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz. O caso aconteceu em maio de 2022 e ficou conhecido como “a câmara […]

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 763 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta edição. Em um deles, a Primeira Seção estabeleceu, por unanimidade, que compete às câmaras reunidas ou às seções especializadas dos Tribunais de Justiça processar e julgar as reclamações destinadas […]

Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a apresentação de nova prova, mesmo sendo preexistente ao julgamento, justifica o acolhimento da ação rescisória, caso não tenha sido juntada ao processo originário por impossibilidade ou por desconhecimento do interessado. O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao negar ação rescisória contra acórdão da Primeira […]

A remuneração do administrador judicial deve ser fixada pelo juízo com base nos critérios legais e não pode se sujeitar à forma de pagamento estabelecida pelo plano de recuperação da empresa, pois a exigência de imparcialidade impede que haja negociação com os devedores ou com os credores. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a emissão de duplicata fundada em contrato de compra e venda com a indicação de valor calculado com base na cláusula take or pay. Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a nulidade […]

A Portaria 28/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prorrogou até 2 de outubro as atividades do grupo de trabalho que, sob coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, estuda medidas para aperfeiçoar procedimentos administrativos e facilitar o trâmite de processos sobre superendividamento. Ao cumprir o disposto na Portaria 55/2022 do […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que seus serviços de telefonia – incluindo ramais fixos e móveis – poderão ficar indisponíveis no próximo sábado (18), entre 14h e 17h45, em razão de manutenção que será realizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI). A STI está à disposição dos usuários, pelo telefone […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou três registros referentes à marca Permabond, por entender que um empresário agiu com má-fé ao requerer a caducidade da marca e, em seguida, registrá-la em benefício próprio. Segundo o colegiado, é alta a possibilidade de que a marca Permabond reproduzida no Brasil seja […]

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a persecução penal na Operação Faroeste e a responsabilidade civil por emissão fraudulenta de cédula de produto rural. O serviço divulga as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre […]