STJ

​​O juízo responsável pela recuperação judicial da empresa tem competência para a execução de créditos líquidos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive em relação à destinação dos depósitos recursais feitos no âmbito de processo trabalhista. Esse foi o entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir, a favor de uma vara […]

​​Apesar de reconhecer a existência de interesse do devedor fiduciante na prestação de contas quando o bem objeto da garantia fiduciária é vendido, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ressaltou que essa pretensão não pode ser exercida no âmbito da ação de busca e apreensão. Com esse entendimento, o colegiado negou o […]

​​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, não havendo reserva matemática constituída previamente, as verbas reconhecidas em ação trabalhista não podem ser incluídas no cálculo de benefício já concedido pela previdência complementar fechada. Ao julgar a controvérsia cadastrada como Tema 1.021 no sistema de repetitivos, […]

​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava ao município de Betim o pagamento, em dez dias, de precatórios no valor de R$ 130 milhões. Segundo o ministro, a decisão do TJMG – que revogou uma cautelar anteriormente concedida […]

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lamentou em nota oficial, nesta sexta-feira (30), o falecimento do jurista Paulo Bonavides: Paulo Bonavides foi um dos maiores constitucionalistas dos nossos tempos! Sua morte é uma perda insubstituível no mundo jurídico, pois o professor Paulo Bonavides  era dotado de uma sabedoria jurídica ímpar e de um conhecimento humanístico […]

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em regime de plantão até a próxima segunda-feira (9) e, durante esse período, estarão suspensas todas as sessões de julgamento por videoconferência e também as sessões virtuais destinadas à apreciação de recursos internos (agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração), bem como as audiências. As medidas, disciplinadas […]

​​​Segundo dados do governo federal, o Brasil é atualmente o 29º maior importador do mundo, e entre os principais produtos importados estão óleos combustíveis, adubos e fertilizantes. Em 2019, o país comprou no exterior US$ 150 bilhões em bens e serviços – uma queda expressiva em relação a 2013, quando o valor chegou a US$ […]