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STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud
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Alunos do projeto Conhecer Direito, criado pela DPDF para desenvolver o exercício da cidadania, exibem cartilhas sobre temas como violência de gênero, sistema eleitoral e direitos humanos.
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STJ conquista primeiro lugar na categoria Mídia Digital do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2023
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10 nov '23
Presidente Lula nomeia Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para o STJ
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Rádio Decidendi: ministro Herman Benjamin fala sobre precedentes qualificados e segurança jurídica
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