STJ

Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre processo administrativo disciplinar

O tribunal entendeu que a quitação das obrigações caracteriza a extinção do negócio jurídico e, portanto, afasta a pretensão do consumidor de exercer o direito de desistência previsto no CDC.

Sexta Turma mantém prefeito de Ji-Paraná (RO) afastado do cargo

Órgãos julgadores especializados em direito privado anunciam resultados de 2023

Colegiados de direito público divulgam balanço com redução no acervo processual

O tribunal recebeu cerca de 458 mil novos processos em 2023 e julgou 426 mil. Acordos com grandes litigantes e regulamentação do filtro da relevância são caminhos para enfrentar o congestionamento.

Direito penal teve mais de 145 mil decisões proferidas ao longo do ano

Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir desta quarta-feira (20)

STJ e TRF6 firmam acordo para digitalização de processos físicos remanescentes em Minas Gerais

Sessão de encerramento do ano judiciário começa às 9h na Corte Especial, com transmissão ao vivo