STJ

Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal

A vítima queria quitar a dívida decorrente de um financiamento, mas acabou pagando um boleto falso, emitido por criminosos a partir de dados sobre as suas operações bancárias.

Audiência pública debate sugestões da magistratura e da academia para a atualização do Código Civil

Obra em homenagem ao ministro Gurgel de Faria será lançada no STJ no dia 7 de novembro

Informativo destaca atuação da guarda municipal e intimação da DP para auxiliar menores vítimas de violência

Terceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores

Audiência para debater atualização do Código Civil é transmitida ao vivo a partir das 10h30

Ouvidoria reduz atendimento presencial de terça (24) a quinta-feira (26)

O colegiado manteve a valoração negativa da culpabilidade, pois os princípios das artes marciais vedam o uso da violência, salvo em casos extremos – o que torna a agressão mais reprovável.

As provas podem ser anuladas se ficar demonstrado que foram obtidas em uma busca especulativa, na qual se procurava qualquer coisa para imputar algum crime ao suspeito.