STJ

“Para que a população acredite na democracia e na Justiça, mostra-se indispensável a atuação dos mecanismos correcionais”, declarou nesta quarta-feira (24) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao palestrar no Seminário Temas Correcionais Contemporâneos: Conhecendo o Microssistema de Controle Administrativo. O evento virtual foi […]

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela. Com base nessa jurisprudência, o colegiado negou recurso da Fazenda Nacional contra decisão do […]

A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda temas como manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde e tipificação do crime de lavagem de dinheiro. O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, assinou nesta terça-feira (23) a adesão da corte ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversas entidades que compõem a rede de atenção à primeira infância. A assinatura ocorreu durante sessão virtual do CNJ. O ministro […]

​Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nesta quarta-feira (3) a extinção da punibilidade no processo contra a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acusada de ofender em rede social a vereadora Marielle Franco, dias após o seu assassinato, em março […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou pedido de liminar em habeas corpus para trancar o inquérito instaurado pela Polícia Federal contra um homem apontado como patrocinador de outdoors em Palmas com a imagem do presidente Jair Bolsonaro e as frases “Cabra à toa, não vale um pequi roído, Palmas quer […]

​​​O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou incabível o ajuizamento de reclamação por quem não integrou o Habeas Corpus coletivo 596.603, no qual a Sexta Turma estabeleceu o regime aberto para um condenado por tráfico privilegiado – que cumpria pena indevidamente em regime fechado – e estendeu o benefício a […]

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a apreensão do instrumento usado para cometer infração ambiental – como prevê a Lei 9.605/1998 – não exige que ele seja utilizado de forma específica, exclusiva ou habitual para a atividade lesiva ao meio ambiente. Com […]

​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, determinou nesta segunda-feira (22) a distribuição à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da proposta de resolução que prevê a instalação de varas federais de inquéritos policiais nas subseções judiciárias com mais de uma vara criminal. A minuta foi […]

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta terça-feira (2), a cerimônia de lançamento da 18ª edição do Prêmio Innovare, em evento totalmente on-line devido às medidas de enfrentamento à Covid-19. Na abertura, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou que o Poder Judiciário adquiriu uma importância […]