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STJ No Seu Dia destaca jurisprudência do STJ nas disputas por vagas de garagem

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre juros de mora

Podcast Rádio Decidendi:  procurador de Pernambuco fala sobre critérios para aplicação de precedentes qualificados

Inconsistência em reconhecimento fotográfico e falta de outras provas justificam absolvição por roubo e estupro em ônibus

No entendimento da Terceira Turma, negativação também deve ser comunicada por meio de correspondência ao endereço do consumidor.

Primeira Seção vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST

Seminário discute os desafios da gestão orçamentária no Poder Judiciário

STJ recebe dos tribunais de justiça 59 nomes de candidatos a vagas de ministro

STJ recebe seminário para debater seguros agrícolas

Espaço Cultural recebe lançamento de livro que discute arbitragem concorrencial no dia 13 de junho