-
O STJ considera que a impenhorabilidade é mantida mesmo que o devedor transfira o imóvel que lhe serve de moradia, porque ele seria imune, de toda forma, aos efeitos da execução.
-
Seminário discute relação da Justiça estatal com a arbitragem e o papel do STJ
-
Tribunal promove debate sobre violência doméstica na próxima quarta-feira (29)
-
Arte no Tribunal apresenta a pintura Cigana nas Escadas
-
Obra sobre superendividamento dos consumidores será lançada no tribunal em 5 de dezembro
-
27 nov '23
Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso
-
27 nov '23
Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas na próxima quinta (30)
-
Tribunal passa a emitir Certidão Judicial de Distribuição de forma automática pelo site
-
Em parceria com STF, STJ sediará V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
-
27 nov '23
Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
STJ
Hélio Navarro Advogados Associados
- Hélio Navarro Advogados Associados, Rua 16, n. 738, 14780-050, Barretos, São Paulo, Brasil
- [email protected]
- (17) 3321-7035
Últimas notícias
- 08mar
STJ autoriza retorno de prefeito de Cuiabá ao cargo e suspende investigação por suposta organização criminosa
- Postado em
- STJ
- 08mar
Manutenção do ambiente computacional do STJ acontece neste sábado (9)
- Postado em
- STJ
- 08mar
Rádio Decidendi traz Fredie Didier Jr. em palestra sobre mudanças no instituto da reclamação ao longo do tempo
- Postado em
- STJ
Conjur
- Audiência de custódia e ANPP: encontro que pode potencializar erros e injustiçason setembro 21, 2024
- Alteração no regime de remuneração dos depósitos judiciais federaison setembro 20, 2024
- “Ninguém vive sem previsibilidade”, diz Fux a juristas em Curitibaon setembro 20, 2024
Ampliada a suspensão de processos sobre uso indevido de imagem de jogadores em games de futebol
Pesquisa Pronta destaca hipóteses de prescrição nas ações sobre uso indevido de imagem em videogame
PT pede acesso de pessoas trans às especialidades médicas condizentes com suas necessidades biológicas
AP 470: Extinta punibilidade de Henrique Pizzolato
Escolas particulares contestam norma do RJ sobre extensão de promoções a clientes preexistentes