STJ

Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente

Para o colegiado, a adoção de uma postura mais firme por parte do presidente do tribunal do júri, por si só, não é hipótese de suspeição nem justifica a anulação do julgamento.

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Sexta Turma presta homenagens a Laurita Vaz em sua última sessão no colegiado

A Anvisa chegou a estipular a multa em cerca de R$ 1 milhão, mas o TRF4 considerou o valor desproporcional e o reduziu ao patamar de R$ 700 mil.

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Terceira Turma antecipa sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h

Terceira Seção faz sessão ordinária nesta terça (17), às 9h