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17 dez '20
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu pedido do Estado de São Paulo na Suspensão de Segurança (SS) 5451 e restabeleceu a proibição de venda de bebidas alcoólicas em restaurantes após as 20h. Segundo Fux, a gravidade da situação exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum. Aumento […]
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Em mais uma iniciativa para ampliar o diálogo com a sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou no último dia 4 duas pesquisas sobre os serviços oferecidos pela Corte – uma voltada para os serviços jurisdicionais, outra para os serviços institucionais e administrativos. As avaliações, disponíveis no site, podem ser respondidas até o próximo dia […]
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Em webinar promovido pelo portal de notícias jurídicas Migalhas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre decisões da Corte em 2020 e os desafios enfrentados pelo Tribunal durante a pandemia. Segundo ele, o Poder Judiciário esteve à frente de grandes julgamentos e iniciativas essenciais para amenizar os problemas trazidos pela Covid-19. […]
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar para determinar que os magistrados do país reavaliem a situação de pessoas encarceradas nos termos da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. A liminar irá a referendo da Segunda […]
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Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um recorde histórico no julgamento de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida. Foram 128 temas com mérito julgado, cujo resultado possibilita um efeito multiplicador de resolução de demandas em todas as instâncias judiciais. Instituída pela Emenda Constitucional 45/2004 e regulamentada pelo Código de Processo Civil (CPC), a […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, assinou acordo de cooperação internacional com a Universidade de Oxford, na Inglaterra, para realização de pesquisas acadêmicas relacionadas ao arranjo de cortes constitucionais, direitos humanos e governança democrática. Para o secretário-geral da Presidência, Pedro Felipe de Oliveira, a iniciativa é mais um passo rumo ao […]
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a todos os estados a determinação de realização de audiências de custódia, no prazo de 24 horas, em todas as modalidades de prisão, inclusive as temporárias, preventivas e definitivas. O ministro deferiu pedido de extensão apresentado na Reclamação (RCL) 29303, ajuizada pela Defensoria Pública da […]
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6632, com pedido de liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) questiona a validade do artigo 33 da Lei 14.020/2020, que prorrogou por […]
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O prazo para a inscrição de propostas de artigos para a segunda edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri) foi prorrogado até 9 de dezembro, conforme determinação do ministro Benedito Gonçalves – diretor da Revista do STJ – publicada nesta sexta-feira (27). A prorrogação decorre da impossibilidade de envio de […]
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O gabinete do ministro Joel Ilan Paciornik comunica que o funcionamento presencial da unidade, durante o período de 7 a 31 de janeiro de 2021, será das 13h às 18h. A unidade atende pelos telefones (61) 3319-7238/7239 e pelo e-mail [email protected].