​​​O prazo para a inscrição de propostas de artigos para a segunda edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri) foi prorrogado até 9 de dezembro, conforme determinação​ do ministro Benedito Gonçalves – diretor da Revista do STJ – publicada nesta sexta-feira (27). A prorrogação decorre da impossibilidade de envio de artigos durante o período em que a rede de tecnologia do tribunal ficou indisponível por causa de um ataque cibernético, no início do mês.

Para participar da seleção, o autor – que deve ser pós-graduado, mestre ou doutor em direito – deverá acessar este link e submeter o artigo no próprio sistema. Confira o edital com as regras do processo seletivo.

A REJuri foi instituída pela Instrução Normativa STJ/GP 16/2019 e tem como público-alvo  principal magistrados, advogados, promotores, procuradores, defensores públicos, professores, pesquisadores e estudantes. Administrado pelo Gabinete do Ministro Diretor da Revista, o periódico reúne artigos científicos inéditos em todas as áreas do direito.

A edição inaugural da revista foi publicada em agosto deste ano, e a previsão é que a próxima edição seja lançada em abril de 2021. O objetivo principal é fomentar a produção acadêmica e fornecer subsídios para reflexões sobre a legislação brasileira.

Visibilidade e impac​​to

O ministro Benedito Gonçalves ressaltou que a amplitude de eixos temáticos será a tônica dos artigos nas primeiras edições da REJuri. “É muito importante, neste primeiro momento, caminhar entre os distintos campos de conhecimento, desencadeando reflexões e aprimorando o pensamento científico. Posteriormente, com a nossa linha editorial mais consolidada, será possível a escolha de temas especiais para estudo aprofundado e intercâmbio de ideias”, afirmou.

O ministro destacou, ainda, que a REJuri tem como bases o respeito às boas práticas editoriais e o cumprimento de exigências do processo de qualificação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), para que, futuramente, possa receber as principais certificações dirigidas às publicações acadêmicas.

Requisi​tos

Os trabalhos deverão ser formatados de acordo com os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, é imprescindível, para ingresso no processo de seleção dos artigos, que o autor indique seu ORCID ou ID no campo Perfil do sistema SEER/OJS.

A identificação do autor não poderá constar do conteúdo da produção científica encaminhada à REJuri, a fim de que seja resguardada a isonomia do processo seletivo.

O edital também esclarece que só será permitido o envio de um texto por autor, que deverá ser inédito. Caso o trabalho submetido tenha sido publicado anteriormente em outro meio de divulgação – ou faça parte de monografias, dissertações de mestrado ou teses de doutorado –, ele será considerado autoplágio e não será aceito. Citações de trabalhos próprios serão permitidas, desde que sejam obedecidas as regras da ABNT.