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Tribunal promove consulta pública sobre divulgação de dados administrativos em formato aberto

Entender Direito: especialistas discutem os institutos da prescrição e da decadência

Espaço Cultural STJ recebe exposição Alma Poiesis nesta quarta (2)

Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação

Espaço Cultural recebe lançamento de livro sobre habeas corpus em homenagem ao ministro Nilson Naves

O colegiado entendeu que, estando a propriedade rural baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do tributo, pois o fato gerador é inexistente.

Com sessão da Corte Especial nesta terça (1º), o tribunal retomou os trabalhos dos colegiados após o recesso – período em que a presidente e o vice-presidente proferiram 9.308 decisões.

Terceira Seção transfere sessão ordinária de 28 de junho para 3 de agosto, às 14h

Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia

O colegiado considerou que a morte da vítima – um homem de 84 anos, que foi amarrado e agredido durante o roubo – não se deveu unicamente à doença cardíaca preexistente.