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04 ago '23
Podcast Rádio Decidendi traz palestra de procurador da Fazenda Nacional sobre filtros recursais
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STJ No Seu Dia destaca previsão de julgamentos para o segundo semestre
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MomentoArquivo lembra debate sobre indenização por morte em ferrovia não sinalizada
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04 ago '23
Depois de pagar a totalidade da dívida, um dos avalistas ajuizou ação de regresso contra o outro e cobrou sua parte proporcional nos encargos do empréstimo contratado para aquele fim.
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04 ago '23
Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação
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Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 5 de setembro para 22 de agosto, às 10h
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STJ adota manual para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
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03 ago '23
Terceira Seção discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estupro de vulnerável
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STJ participa de cúpula inédita do CNJ para discutir papel da Justiça na Amazônia
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03 ago '23
Durante a execução de cotas condominiais em atraso, o devedor alegou que a penhora do apartamento seria impossível, pois ele estava alienado fiduciariamente a um banco.