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A Segunda Turma entendeu que a obrigação primária pela reparação de um imóvel de valor histórico é de quem deu causa direta aos danos decorrentes da má conservação.
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Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória
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STJ No Seu Dia destaca os 15 anos da Lei dos Recursos Repetitivos
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11 ago '23
Podcast Rádio Decidendi traz palestra sobre gestão de precedentes e inteligência artificial
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10 ago '23
Relator suspende decisão do TJSP que converteu em falência a recuperação do Grupo Coesa, ex-OAS
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Ao determinar a uma empresa de auditoria que apresentasse documentos, o juízo advertiu que ela não poderia contestar a ordem, pois a produção antecipada de prova não admitiria recurso.
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Para Sexta Turma, habeas corpus contra regras do processo penal militar traz discussão de competência do STF
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Visita da delegação do Quênia termina com troca de informações sobre tecnologia, administração e orçamento
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Sessão da Corte Especial começa às 9h na próxima quarta-feira (16)
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Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Primeira Seção