-
Simpósio sobre aplicação da LGPD no Judiciário recebe inscrições até domingo (20)
-
STJ considera legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo de até três meses previsto no Código de Processo Civil de 2015.
-
18 ago '23
Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais
-
17 ago '23
Página de Repetitivos e IACs inclui precedente sobre posse e distribuição de pornografia infantil
-
17 ago '23
Espaço Cultural recebe lançamento de livro em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
-
Programa 3 e UMA recebe a ministra Assusete Magalhães
-
Acordo com AGU intensifica desjudicialização e alcança mais de dois milhões de processos
-
Se a operadora cobre a quimioterapia para tratar o câncer, também deve custear a preservação de óvulos da paciente, diante do risco de infertilidade gerada pelo tratamento.
-
Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
-
16 ago '23
Corte Especial nega pedido de cópia traduzida do processo que condenou Robinho por estupro na Itália