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25 ago '23
O tribunal de origem considerou que, ao ser citada e não apresentar defesa nem constituir advogado, a parte demonstrou desinteresse em participar do processo na fase de conhecimento.
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Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido
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Seminário internacional promovido pelo STF discute segurança cibernética na Justiça
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Ministros do STJ integram comissão criada pelo Senado para atualizar o Código Civil
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Boletim de Precedentes destaca possibilidade de concurso material entre posse e distribuição de pornografia infantil
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24 ago '23
Terceira Turma antecipa para 12 de setembro, às 10h, sessão ordinária agendada para o dia 19
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Uma empresa processou o tabelião depois de ter negociado a compra de um imóvel com pessoa que apresentou procuração pública lavrada com base em identidade falsa.
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24 ago '23
STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC
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24 ago '23
Primeira Seção aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade
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23 ago '23
Temas atuais do direito público são destaque de obra em homenagem à ministra Regina Helena Costa