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Como não havia juizado especializado instalado na comarca, a vítima requereu as medidas protetivas ao juízo da vara cível, onde tramitava sua ação de divórcio.

Justiça humanizada é destaque em obra que homenageia Reynaldo Soares da Fonseca

Magistradas se encontram no STJ para discutir participação feminina no Judiciário

Ministro Schietti e integrantes da PRF debatem reformulação de manual de abordagem policial

Tribunal lança ferramenta para envio de memoriais em áudio aos ministros

STJ apresenta sua proposta de metas nacionais para 2024

Obra sobre competitividade na infraestrutura federal de transportes será lançada dia 12 no Espaço Cultural

Informativo destaca aplicação da Súmula 652 na área cultural e renegociação de precatórios

Nova edição de Bibliografias Selecionadas aborda os direitos dos animais

Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença