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STJ mantém despejo da Livraria Cultura de loja na Avenida Paulista por dívidas de mais de R$ 15 milhões
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STJ No Seu Dia fala sobre as relações entre esferas civil, penal e administrativa
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Seminário com ministros do STJ vai debater atualização do Código Civil brasileiro e o novo Código Civil Argentino
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23 fev '24
Podcast Rádio Decidendi: professora Gisele Welsch fala sobre filtros recursais nas cortes de vértice
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STJ encaminha 280 precatórios de 2024 para pagamento em fevereiro; credores devem ficar atentos à ação de golpistas
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Para a Primeira Turma, a obrigatoriedade só existe após a opção formal da administração pública pelo sistema de credenciamento, procedimento que não era expressamente previsto na lei antiga.
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23 fev '24
Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação
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Ministro Rogerio Schietti Cruz vai integrar comissão julgadora do Prêmio Innovare
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Ministra Regina Helena Costa assume presidência da Primeira Seção
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Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 7 de maio para 9 de abril, às 10h