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Obra sobre competitividade na infraestrutura de transportes será lançada no dia 12
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MomentoArquivo lembra debate sobre punição por intermediação no jogo do bicho
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Segundo o colegiado, o mandado de segurança pode ser usado para impugnar o arquivamento em casos excepcionais, diante de flagrante violação a direito líquido e certo da vítima.
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05 set '23
Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI
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Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado está atendendo por e-mail e WhatsApp
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Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro
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04 set '23
Informativo destaca não exigência de provas para fixação de indenização mínima por danos morais
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Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes
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04 set '23
Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância
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03 set '23
Guardar uma alegação de nulidade para só apresentá-la em momento mais conveniente é manobra que viola a boa-fé, a lealdade e a cooperação que se espera das partes no processo.