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Repetitivo discute se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal
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Pleno vai eleger nomes para vagas no CNJ e no CNMP na próxima quarta (13)
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Sessão da Sexta Turma do dia 12 começará às 13h
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08 set '23
Podcast Rádio Decidendi: ministra Assusete Magalhães fala sobre gestão de precedentes no STJ
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STJ No Seu Dia aborda as nulidades de algibeira
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A decisão da Terceira Turma diz respeito a feriados previstos na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, não alcançando a Justiça comum dos estados.
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XX Corrida do Judiciário recebe inscrições até o dia 18
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08 set '23
Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
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Teodoro Silva Santos (TJCE) e José Afrânio Vilela (TJMG) terão suas indicações analisadas pelo Senado antes da nomeação para compor o Tribunal da Cidadania.
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Divulgados os enunciados do 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal