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15 set '23
Pesquisa Pronta destaca exasperação de pena-base e medidas coercitivas atípicas na execução fiscal
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A Quinta Turma seguiu precedente da Sexta Turma e considerou que a autorização da vítima descaracteriza o dolo de desrespeitar a medida protetiva, tornando a conduta do réu atípica.
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Justiça deve analisar pedido de retenção por benfeitorias feito na contestação à imissão na posse ainda que formulado com o nome de pedido contraposto
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Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva assume presidência da Segunda Seção
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14 set '23
Terceira Seção garante salvo-conduto penal para cultivo de cannabis com finalidade medicinal
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O colegiado permitiu a penhora, mas considerou necessário que o condomínio exequente promova a citação do credor fiduciário, além do devedor fiduciante.
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A Sexta Turma entendeu que os requisitos da colaboração na Lei de Drogas – identificar coautores e recuperar o produto do crime – não são exigidos de forma cumulativa.
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14 set '23
É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença
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13 set '23
Mostra fotográfica Todos Lugares revela perspectiva de mundo do ministro Sebastião Reis Junior
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A cerimônia de lançamento do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã reuniu dirigentes e membros dos tribunais na sede do STF.