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18 set '23
Segundo a ministra Nancy Andrighi, o site de classificados não é responsável por fiscalizar a origem dos produtos, mas deve manter condições que permitam identificar seus anunciantes.
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Combate ao racismo e contribuições à interpretação do direito público marcam os 15 anos de Benedito Gonçalves no STJ
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Prazo de inscrição está aberto e vai até 12 de janeiro de 2024
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18 set '23
Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação pessoal do condenado
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Programa conta a história de duas mulheres condenadas injustamente a 60 anos de prisão
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Cabe ao Poder Judiciário decidir se uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerir os atos da vida civil – situação em que será nomeado um curador para cuidar do seu patrimônio.
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Mantido acórdão do TRF2 que absolveu réus denunciados na Operação Vícios
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Podcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes
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15 set '23
Terceira Seção aprova cinco novas súmulas
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Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo