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19 set '23
Espaço Cultural sedia nesta terça (19) lançamento de livro sobre o Código de Processo Civil
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Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu
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Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, a responsabilidade civil subsidiária das empresas do mesmo grupo, prevista no CDC, não exclui a necessidade de respeitar o devido processo legal.
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19 set '23
Órgãos da AGU avaliam impacto do acordo com o STJ na redução de processos em todas as instâncias
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19 set '23
Aprovadas emendas regimentais sobre idade máxima para nomeação de ministros e composição do CJF
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18 set '23
Acordo entre STJ e CNMP prevê racionalização no trâmite de processos e prevenção de litígios
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Em busca de novas soluções administrativas, STJ e AGU assinam termo aditivo a acordo de cooperação técnica
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18 set '23
STJ vai sediar seminário comemorativo dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância
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Informativo de Jurisprudência destaca julgados sobre direito previdenciário e direito processual penal
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Coletânea homenageia os dez anos do ministro Moura Ribeiro no Tribunal da Cidadania