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20 set '23
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre demarcação de terrenos de marinha
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Embargos de declaração são o tema de entrevista no Entender Direito
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Os pequenos casos de contrabando de cigarros são numerosos, mas as apreensões entre cem mil e um milhão de maços representam mais de 70% do volume total.
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Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais
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20 set '23
Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.151
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A ministra Regina Helena Costa lembrou que, por lei, os candidatos negros aprovados dentro da ampla concorrência não devem ser computados no preenchimento da lista de cotistas.
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Obra lançada no STJ comenta em detalhes o Código de Processo Civil de 2015
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Livro em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançado no próximo dia 27
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Jurisprudência em Teses divulga entendimentos sobre princípio da insignificância
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19 set '23
Espaço Cultural recebe em 3 de outubro lançamento de obras sobre presunção e processo penal