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22 set '23
Segunda Turma esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211
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Segunda Turma adia para 2 de outubro a sessão ordinária de 26 de setembro
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III Jornada de Direito Processual Civil tem início na sede do CJF
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Resultados de consulta pública indicam rumos para políticas de inclusão
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MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica
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21 set '23
Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização
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STJ atinge nível de excelência em governança e gestão de tecnologia da informação
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21 set '23
Repetitivo define que a cobertura é obrigatória, mas, havendo dúvida sobre o caráter apenas estético da cirurgia, a operadora pode recorrer a junta médica, desde que pague os honorários.
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20 set '23
Comissão de juristas que discute atualização do Código Civil cria canal para receber sugestões
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Terceira Turma antecipa sessão para o dia 3 de outubro, às 10h