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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 193645, impetrado em favor do empresário L.C.F., denunciado na Operação Raio X, pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionados ao desvio de verbas públicas destinadas à saúde nos Estados do Pará e de São […]
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Funcionando em regime de plantão até a próxima segunda-feira (9), a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringe-se ao exame de matérias urgentes relacionadas na Instrução Normativa 6/2012. As petições, nesse período, devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. A prestação de tutela de urgência, a cargo do presidente do STJ, se dará exclusivamente […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, reconhecendo a culpa recíproca de uma concessionária e uma montadora de veículos pela rescisão do contrato entre elas, dispensou-as do pagamento das indenizações previstas na Lei 6.729/1979, conhecida como Lei Ferrari. Durante a concessão para […]
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A 30ª edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar com as principais notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a semana que passou – entre elas, a iniciativa inédita, do presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, que recebeu nesta semana cidadãos para ouvir sugestões, críticas e esclarecer dúvidas sobre o trabalho do […]
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Para aprofundar o diálogo entre o Poder Judiciário e o setor de seguros, será realizado, nos dias 4, 11 e 18 de novembro, o 3º Seminário Jurídico de Seguros. Promovido pelo Instituto Justiça & Cidadania, o webinário tem o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e terá transmissão ao vivo pelo canal do STJ […]
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Estão abertas até esta sexta-feira (30) as inscrições para o I Fórum Nacional de Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento será realizado nos dias 4, 5 e 6 de novembro, em plataforma on-line. As inscrições são gratuitas. A intenção do fórum é promover o debate sobre a transformação digital […]
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Aconteceu nesta quarta-feira (4) o primeiro debate da terceira edição do Seminário Jurídico de Seguros. Promovido pela Revista Justiça & Cidadania, o encontro tem o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi transmitido ao vivo pelo YouTube. O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, enviou uma saudação por vídeo aos participantes do webinário. […]
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou na tarde desta quarta-feira (4) a instauração de inquérito para investigar o ataque externo identificado na rede de informática do tribunal, que comprometeu temporariamente a continuidade dos serviços da Corte. Um ofício foi encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, com […]
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22 nov '20
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Quarta Turma, especializada em direito privado, para julgar ação na qual um cliente questiona a inserção irregular, em sua conta de energia elétrica, de cobrança relativa a um convênio médico que ele não teria contratado. Ao decidir o conflito de competência, a […]
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Revista Justiça Estamos no mês de sensibilização para a prematuridade, conhecido como “Novembro Roxo”. Vamos discutir como a Covid-19 agravou a situação do parto prematuro no país e ver se a decisão do STF de contar a licença maternidade a partir da alta médica está sendo seguida pelos tribunais. O quadro “Finanças” trará orientações sobre […]