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05 out '23
Entidades debatem tarifa de água em condomínios com hidrômetro único à luz da revisão do Tema 414
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STJ participa da sessão solene do Congresso em homenagem aos 35 anos da Constituição
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05 out '23
Com 35 anos de vigência, Constituição tem direitos fundamentais explicados em nova série audiovisual
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre interrogatório do réu e responsabilidade ambiental
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05 out '23
Livro sobre direito à perícia e estudos em homenagem a José Afonso da Silva serão lançados no dia 17
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Marco Civil da Internet é tema de Jurisprudência em Teses
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Nova edição do Livro de Súmulas está disponível para consulta e download
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Audiência sobre tarifa de água em condomínios com hidrômetro único começa às 10h com transmissão ao vivo
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05 out '23
Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep
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05 out '23
Sexta Turma começa sessão do dia 10 às 13h