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16 dez '20
Durante dois dias, representantes de tribunais, servidores da Justiça e colégios de ouvidores discutem o cenário atual dos órgãos responsáveis pela interlocução direta com os cidadãos. O 1º Encontro CNJ de Ouvidorias do Poder Judiciário, iniciado nesta terça-feira (15), pretende debater questões e desafios presentes nas rotinas das ouvidorias, com o intuito de reafirmar o […]
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A TV Justiça exibe, no próximo dia 23, às 22h, programa especial de retrospectiva com os assuntos que foram notícia em 2020 no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Superior Tribunal Militar (STM). Além das principais decisões tomadas […]
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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990) que proibia o retorno ao serviço público federal do servidor demitido ou destituído de cargo em comissão por prática de crime contra a administração pública, improbidade administrativa, aplicação irregular de dinheiro […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6586 e 6587) que tratam da vacinação contra a Covid-19. Na primeira, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede o reconhecimento da competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória durante a pandemia, prevista na Lei federal […]
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16 dez '20
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Mário Peixoto, preso desde maio e investigado por suposta participação em esquema de corrupção que envolveria contratos no setor de saúde do Rio de Janeiro. Ele é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, organização […]
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Revista Justiça O programa desta quarta-feira faz uma retrospectiva 2020 dos principais acontecimentos relatados no quadro “Mundo Digital”. Qual a previsão sobre segurança cibernética que temos para 2021? Quais os cuidados que empresas e pessoas precisam ter para proteger os equipamentos e dados? No quadro “Direito de Trânsito”, abordaremos as principais infrações cometidas durante as […]
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Em razão de um empate na votação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (15), o julgamento da Petição (Pet) 5577, em que se discute qual é o órgão competente para solucionar conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos de São Paulo (MP-SP) e do Rio de Janeiro (MP-RJ) na apuração […]
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da parte do Inquérito (INQ) 4437 em que o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) era investigado pelo suposto recebimento de vantagens indevidas para aprovar legislação favorável aos interesses da Odebrecht. A Turma, por maioria de votos, deu provimento ao agravo regimental, autuado como Petição (PET […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dispositivos do Estatuto dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei estadual 2.578/2012) que estabelece prazos de licença maternidade inferiores a 120 dias para mães adotantes de crianças de mais de um ano de idade. A decisão […]
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje (15) a última sessão do ano judiciário de 2020, em que foram julgados 5.369 processos em 29 sessões ordinárias de julgamento (físicas ou por videoconferência) e 39 sessões virtuais. O presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, destacou a resiliência dos ministros e dos servidores em […]